Procuradoria Fiscal do Município
Avenida Guaxenduba, Centro, São Luís, MA
As procuradorias desempenham um papel fundamental na administração pública brasileira, representando o Estado em questões judiciais e extrajudiciais. Elas são responsáveis por defender os interesses do governo, garantir a legalidade dos atos administrativos e promover a justiça social. Além disso, as procuradorias atuam na consultoria jurídica, orientando órgãos públicos sobre a melhor forma de agir em situações legais. Com uma equipe de advogados especializados, essas instituições asseguram que as políticas públicas sejam implementadas de acordo com a legislação vigente. Conhecer o funcionamento das procuradorias é essencial para entender a dinâmica do direito administrativo no Brasil.
Avenida Guaxenduba, Centro, São Luís, MA
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Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro, São Luís, MA
Avenida Professor Carlos Cunha, Jaracaty, São Luís, MA
Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís, MA
Avenida Professor Carlos Cunha, 52, Jaracaty, São Luís, MA
Rua Oswaldo Cruz, 1936, Centro, São Luís, MA